Leis aprovadas na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, onde Gerson Bergher exerceu três mandatos (dois completos) de deputado estadual, nas legislaturas 2007-2010, 2011-2014 e 2015-2016.

Lei nº 6766/2014 – Institui a Carteira Estadual de Saúde do Cidadão, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6499/2013 – Concede anistia administrativa aos militares estaduais.

Lei nº 6057/2011 – Dispõe sobre a ênfase no ensino de noções do Holocausto Nazista, na Rede Estadual de Ensino. 

Lei nº 5735/2010 – Declara o Corpo Artístico Permanente da Fundação Theatro Municipal Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 5636/2010 – Dispõe sobre política de recuperação industrial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 3170/2010 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Valorização da Cultura Portuguesa.

Projeto de Lei nº 2969/2010 – Dispõe sobre o estímulo à realização de eventos em coretos e anfiteatros existentes nas praças do Estado do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei nº 2965/2010 – Concede gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos do estado do rio de janeiro aos acompanhantes de pessoas portadoras de deficiência.

Lei Estadual n° 5520/2009 – Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da lei nº 5252, de 30 de maio de 2008, que institui o Dia da Comunidade Judaico-Brasileira no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2358/2009 – Institui a carteira estadual de saúde do cidadão, no âmbito do estado do rio de janeiro, com o objetivo de agilizar o atendimento médico-assistencial do cidadão.

Projeto de Lei nº 1995/2009 – Obriga os promotores de eventos em estádios de futebol, ginásios poliesportivos, espetáculos culturais e de grande concentração popular, a promoverem a identificação de menores de 12 anos, com pulseira contendo dados pessoais.

Lei Estadual n° 5252/2008 – Institui o dia da Comunidade Judaico-Brasileira no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.  

Projeto de Lei nº 1240/2008 – Inclui noções sobre o Holocausto nazista, como matéria extracurricular, na rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei Estadual n° 5095/2007 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção, na rotulagem nutricional dos produtos, da identificação e quantificação das gorduras trans presentes em sua composição, na forma que determina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1083/2007 – Regulamenta e define prioridade sobre distribuição de gás canalizado, sendo priorizados os hospitais, as escolas e as residências.

Projeto de Lei nº 1040/2007 – Cria o serviço especializado a pacientes asmáticos nos hospitais estaduais.

Projeto de Lei nº 0867/2007 – Cria o sistema de unidade móvel de atendimento de enfermagem e/ou fisioterapia, com o objetivo de prestar atendimento de enfermagem e/ou fisioterapia a pacientes de baixa renda, impossibilitados de se locomover e/ou de saírem de suas residências.

Projeto de Lei nº 0265/2007 – Torna obrigatória a instalação de air bag em todos os automóveis de passeio produzidos por montadoras sediadas no território do Estado do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei nº 0202/2007 – Cria o Hospital Estadual da Mulher na Baixada Fluminense.

 

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